Regras de pesca em MS: licença, cota e medidas

Quem pesca no Pantanal de Mato Grosso do Sul segue as regras do governo estadual, aplicadas pelo Imasul e fiscalizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA). Todas as regras abaixo foram conferidas em 09/11/2026. Regra de pesca muda: antes de viajar, confira no Imasul.

Licença: a Autorização Ambiental de Pesca

Quem pratica pesca amadora ou desportiva em rios de MS precisa da autorização estadual, seja morador ou turista (Cartilha do Pescador, Imasul e PMA). Ela é emitida pelo portal Siriema do Imasul (pescaamadora.imasul.ms.gov.br) ou pelo aplicativo MS Digital. O caminho é cadastro, guia de pagamento, pagamento e emissão em papel ou digital. A Cartilha exige que a autorização seja apresentada junto com um documento oficial com foto.

Quanto custa

Os valores são fixados em UFERMS, a unidade fiscal do estado (Decreto Estadual nº 13.434/2012, tabela do Imasul). Em reais, com a UFERMS de novembro de 2026, de R$ 56,33 (Sefaz MS, conferido em 09/11/2026):

Categoria	Anual	Trimestral	Mensal
Embarcada	4 UFERMS (R$ 225,32)	2 (R$ 112,66)	1 (R$ 56,33)
Desembarcada	2 (R$ 112,66)	1 (R$ 56,33)	0,5 (cerca de R$ 28,17)
Pesque e solte	1,5 (cerca de R$ 84,50)	1 (R$ 56,33)	0,5 (cerca de R$ 28,17)
Subaquática	4 (R$ 225,32)	2,5 (cerca de R$ 140,83)	1,5 (cerca de R$ 84,50)

A UFERMS muda todo mês, e com ela o valor em reais. O valor que vale é o da guia emitida no dia. A categoria é escolhida no cadastro: confirme no Imasul qual delas cobre o seu tipo de pesca.

Validade e isenções

A autorização vale pelo período comprado: mês, trimestre ou ano. Se a contagem começa na data de emissão ou segue o calendário, e quem tem isenção (idosos, aposentados, menores), são pontos que não conseguimos confirmar em norma oficial até 09/11/2026. Pergunte ao Imasul antes de emitir. Na dúvida sobre a licença federal, o caminho seguro em MS é tirar a autorização estadual.

Cota: 1 nativo na medida e 5 piranhas

Desde 2020 a pesca amadora em MS é no sistema pesque e solte. O Decreto Estadual nº 15.375/2020 autoriza o consumo no local e a captura e o transporte de 1 exemplar de espécie nativa, dentro das medidas mínima e máxima, mais 5 piranhas (Pygocentrus nattereri e/ou Serrasalmus marginatus). Estocar peixe é proibido, e o transporte fica limitado à cota (conferido em 09/11/2026).

Espécies exóticas ficam fora da cota. Apaiari, bagre-africano, black-bass, carpas, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, tilápias, tucunaré, zoiudo e tambaqui podem ser somados à cota, respeitado o defeso (Decreto 15.375/2020 e Imasul).

Tabela de medidas (bacia do rio Paraguai)

Fonte: Decreto Estadual nº 15.375/2020, art. 9º, conferido em 09/11/2026. Valores em centímetros. Peixe fora da faixa volta para a água.

Espécie	Nome científico	Mínimo	Máximo
Jaú	Zungaro jahu	95	130
Pintado	Pseudoplatystoma corruscans	85	125
Cachara	Pseudoplatystoma reticulatum	80	120
Pacu	Piaractus mesopotamicus	45	65
Pati	Luciopimelodus pati	65	sem máximo
Barbado	Pinirampus pirinampu	60	sem máximo
Jurupoca	Hemisorubim platyrhynchos	40	sem máximo
Curimbatá	Prochilodus lineatus	38	sem máximo
Piavuçu	Megaleporinus macrocephalus	38	sem máximo
Jurupensém	Sorubim lima	35	sem máximo
Armado / abotoado	Pterodoras granulosus ou Oxydoras kneri	35	sem máximo
Palmito	Ageneiosus spp.	35	sem máximo
Piraputanga	Brycon hilarii	30	sem máximo
Cascudo	Hypostomus spp.	30	sem máximo
Mandi	Pimelodus maculatus	25	sem máximo
Piau	Leporinus spp.	25	sem máximo
Pacupeva	Mylossoma paraguayensis	20	sem máximo

A piranha não tem medida: tem cota própria de 5 exemplares. A Cartilha do Pescador orienta: em caso de dúvida sobre a espécie, respeite a medida maior.

Dourado: captura proibida até 31/03/2027

O dourado (Salminus brasiliensis) não pode ser capturado, embarcado, transportado nem vendido em MS até 31 de março de 2027 (Lei Estadual nº 6.390/2025, conferido em 09/11/2026). O pesque e solte é permitido. A lei exige estudos técnicos até 28/02/2027 e audiência pública antes de nova prorrogação; o que vale depois de 31/03/2027 ainda não foi anunciado.

MS não tem “transporte zero”

Muita gente confunde. A Lei do Transporte Zero é de Mato Grosso (Lei MT nº 12.197/2023), não de Mato Grosso do Sul. Em MS vale a cota de 1 nativo mais 5 piranhas. Em 2025 tramitou na Assembleia de MS um projeto de “cota zero”, mas não encontramos aprovação nem tramitação oficial recente até 09/11/2026. Se o projeto for aprovado, a cota muda, e este guia será revisto.

Petrechos permitidos e proibidos

O pescador amador só pode usar linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha (Cartilha do Pescador, conferido em 09/11/2026).

São proibidos ao amador, e configuram crime: rede, tarrafa e qualquer artefato de malha; espinhel, covo, cercado, pari; anzol de galho, boia ou aparelho fixo; fisga, gancho ou garatéia “de lambada”; arpão e flecha; aparelhos elétricos, sonoros ou luminosos; substâncias tóxicas ou explosivas. Também é proibida a ceva e a pesca embarcada com motor em movimento circular, o “cavalo de pau”.

Isca viva: só o pescador profissional habilitado pode capturar. O amador compra. A Cartilha traz tamanhos mínimos de isca na bacia do Paraguai, como tuvira com 17 cm e caranguejo com 3 cm.

Transporte: a Guia de Controle de Pescado

Para levar o peixe da cota para casa, o pescador precisa da autorização de pesca e da Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida nos postos da PMA, onde o peixe é vistoriado e lacrado e se paga o Selo Turismo. O peixe não pode estar sem cabeça, descamado, filetado ou em postas (Cartilha do Pescador). O Imasul reafirmou a exigência da GCP para amadores em 30/10/2026.

Onde só vale o pesque e solte

Em qualquer época do ano, alguns rios são só de soltura (Deliberações CECA nº 003/2000 e 006/2000, conforme o Imasul):

• rio Vermelho, em todo o percurso, em Corumbá;
• rio Abobral, em Aquidauana e Corumbá;
• rio Perdido e um trecho do rio Negro.

Também há locais onde a pesca amadora e a profissional são proibidas o ano todo. A Resolução SEMAC nº 004/2011, art. 12, lista: a menos de 200 m, rio acima e rio abaixo, de cachoeiras e corredeiras; a menos de 200 m de olhos d’água e nascentes; a menos de 1.000 m de barragens de hidrelétricas ou de abastecimento público; a menos de 1.000 m de ninhais; e a menos de 200 m da confluência dos rios com seus afluentes e da boca de baías, lagos e lagoas. A Cartilha do Pescador (Imasul e PMA, 2021) repete essas regras com 1.500 m para barragens, acrescenta 200 m de lançamentos de efluentes e lista como área de reserva permanente os 200 m acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías. Na prática, encontro de rios, boca de baía e corredeira não são ponto de pesca em MS. Conferido em 09/11/2026; confirme no Imasul, que avisa que algumas barragens e escadas têm distâncias diferentes.

Multas

Para saber o que a lei prevê: a Cartilha de 2021 cita de R$ 300 a R$ 10.000, mais R$ 20 por quilo, para quem pesca sem licença, e de R$ 700 a R$ 100.000, mais R$ 20 por quilo, para transporte irregular, com apreensão de barco, motor e veículo. Os valores podem ter sido atualizados: confirme no Imasul ou na PMA.

No Iate Maria

O Iate Maria é 100% pesque e solte: todo peixe volta para o rio, mesmo quando a lei permite levar. A pesca sai com guias da região nos barcos de apoio. Cada pescador tira a própria autorização no Imasul antes de embarcar; se surgir dúvida, é só perguntar à equipe pelo WhatsApp. Veja a estrutura em Pesca esportiva, as datas de defeso no guia da piracema e a lista do que levar em O que levar.

Onde conferir

Imasul (imasul.ms.gov.br e portal Siriema), Sefaz MS para a UFERMS do mês, Polícia Militar Ambiental nos postos de vistoria. Conferido em 09/11/2026.