O dourado (Salminus brasiliensis) continua fora do alcance do anzol de quem quer levar o peixe para casa em Mato Grosso do Sul. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reafirmou em 30 de outubro que a pesca da espécie segue proibida no estado e informou que a única captura autorizada é a de pesquisadores ligados a um estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, em Corumbá. Época, iscas e como soltar estão na ficha do dourado no Pantanal.
A autorização científica saiu na Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, e vale só para a equipe do projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis em Mato Grosso do Sul”, nos limites concedidos. O trabalho reúne pesquisadores da UEMS, da UFMS, da UFGD, do Nupélia da Universidade Estadual de Maringá e da Embrapa Pantanal, com financiamento da Fundect, e foi firmado por convênio com o Imasul e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O que diz a lei
A proibição está na Lei Estadual nº 5.321, de janeiro de 2019, com redação dada pela Lei nº 6.390, de 27 de março de 2025. O texto veda “a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização” do dourado em todo o estado até 31 de março de 2027.
A mesma lei abre quatro exceções:
- a modalidade pesque e solte;
- o consumo dos pescadores profissionais;
- o consumo próprio de ribeirinhos;
- os exemplares criados em cativeiro.
Para o pescador amador, na prática, o dourado só pode ser fisgado e devolvido à água. Não entra na cota de um peixe nativo por pescador, não pode ser embarcado, não pode ser transportado e não pode ser servido em restaurante se tiver vindo do rio.
O Imasul lembra que a captura fora dessas condições é crime previsto no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de pesca de espécie protegida ou em período e local proibidos. A pena prevista é de detenção de um a três anos ou multa, ou as duas.
Por que a pesquisa importa agora
A Lei nº 6.390/2025 condiciona qualquer nova prorrogação a estudos técnico-científicos e econômicos, que devem ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, com audiência pública na Assembleia Legislativa para divulgar os resultados e avaliar a efetividade da medida. O projeto autorizado em outubro existe para levantar a biologia, a conservação e a dinâmica populacional do dourado e servir de base para esse debate.
Até lá, não há decisão sobre o que acontece depois de 31 de março de 2027. A proibição pode ser prorrogada de novo, alterada ou encerrada, e isso depende da Assembleia e do resultado dos estudos. Se circular alguma notícia sobre liberação do dourado em 2027, vale confirmar antes: até hoje não existe ato oficial nesse sentido.
Um peixe que vale mais na água
O dourado é um predador de peixes e crustáceos que pode chegar a 1 metro de comprimento padrão e 31,4 kg, segundo a base científica FishBase. Na tabela de tamanhos da Cartilha do Pescador do Imasul e da Polícia Militar Ambiental, a medida mínima no rio Paraguai era de 65 cm, regra hoje sem efeito para o amador porque a captura está vedada.
A espécie não aparece na lista nacional de fauna ameaçada, mas virou o símbolo do pesque e solte no estado. A ficha completa, com hábitos e iscas, está em dourado.
O que isso muda para quem vai pescar
- Até 28 de fevereiro de 2027 o rio Paraguai está em piracema, e nem o pesque e solte do dourado é permitido, salvo se o Imasul liberar o pesque e solte em fevereiro na calha do rio, como prevê a resolução do defeso.
- De 1º a 31 de março de 2027, com a pesca reaberta, o dourado pode ser fisgado e solto. Não pode ser embarcado nem levado.
- A partir de 1º de abril de 2027 a regra depende de decisão que ainda não foi tomada. Vale conferir as regras de pesca em MS antes de viajar.
- Na dúvida sobre a espécie, a Cartilha do Pescador orienta respeitar a medida maior. Se o peixe pode ser dourado, cuja captura está vedada, o melhor caminho é devolvê-lo à água.