Piracema é o nome que se dá à subida dos peixes para a desova, e por extensão ao período em que a pesca fica fechada para proteger essa reprodução. A lei chama de defeso. Em Mato Grosso do Sul ele cai todo ano no começo da estação de chuvas.
Datas da piracema 2026/2027
Conferido em 09/11/2026 no comunicado do Imasul publicado pela Agência de Notícias do Governo de MS em 30/10/2026:
- Início: 5 de novembro de 2026, no rio Paraguai e nos demais rios estaduais.
- Fim: 28 de fevereiro de 2027.
- Reabertura: 1º de março de 2027, ainda sujeita às regras de espécie, tamanho, cota, petrecho e licença.
- Rio Paraná: na calha do Paraná o defeso começou antes, em 1º de novembro.
A base é a Resolução SEMAC nº 24/2011 (com redação das Resoluções SEMAC nº 2 e nº 21/2013), que fixa o período “de 05 de novembro a 28 de fevereiro, anualmente”. Para o rio Paraguai, o Imasul cita também as Instruções Normativas Ibama nº 25/2009 e nº 201/2008 e os Decretos Estaduais nº 15.166/2019, 15.375/2020 e 15.557/2020.
O que fica proibido
A pesca amadora e a profissional ficam proibidas nos rios, “ressalvadas as exceções previstas na legislação”, nas palavras do Imasul. Para quem vem pescar por esporte, a regra prática é simples: de 5 de novembro a 28 de fevereiro os rios de MS ficam fechados para a pesca, mesmo para soltar o peixe, salvo a exceção de fevereiro descrita abaixo.
Durante o defeso também correm prazos para quem trabalha com peixe. Comerciantes e pescadores profissionais com peixe nativo em estoque, inclusive isca viva, precisam declarar o estoque em até 48 horas depois do início; para 2026 o prazo foi 7 de novembro (Imasul, conferido em 09/11/2026).
As exceções
Pesca de subsistência
É permitida só para alimentação, sem fim comercial, a pescadores profissionais autorizados ou ribeirinhos, desembarcados ou em barco a remo sem motor. A cota é de até 3 kg ou 1 exemplar, respeitados os tamanhos, segundo o Imasul. A Resolução SEMAC 24/2011 limita os petrechos a caniço simples, linha de mão e anzol, e veda comércio e transporte. Vale para pescadores profissionais e ribeirinhos, não para o pescador esportivo em viagem.
Na cota da subsistência não entram as espécies exóticas, como tilápia, tucunaré e bagre-africano (Res. SEMAC 24/2011, art. 2º, § 2º).
Pesque e solte em fevereiro na calha do rio Paraguai
A Resolução SEMAC 24/2011, no art. 2º, inciso IV (incluído pela Resolução SEMAC nº 2/2013), diz: “No mês de fevereiro, somente na calha do Rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema de pesque e solte”. O Imasul já anunciou essa liberação em anos anteriores.
Situação em 09/11/2026: para fevereiro de 2027 a liberação ainda não foi anunciada. O comunicado de 30/10/2026 não menciona a exceção. Quem pensa em viajar em fevereiro pode combinar com a equipe do Iate Maria e aguardar o comunicado do Imasul antes de fechar a data. Vale só para a calha do rio Paraguai, não para os afluentes.
Iscas vivas
A captura de isca viva por pescador profissional pode recomeçar em 20 de fevereiro (Res. SEMAC 24/2011, art. 1º, § 2º; Cartilha do Pescador do Imasul e da PMA). O pescador amador não captura isca: compra de quem tem autorização.
Por que a piracema existe
Muitos peixes do Pantanal se reproduzem quando chega a estação de chuvas e o rio começa a subir. O defeso tira a pressão de pesca justamente nessa fase. Entre as espécies protegidas pela regra estão as que mais interessam ao pescador esportivo, como o pintado (Pseudoplatystoma corruscans), que desde 2022 consta como Vulnerável na lista nacional de espécies ameaçadas (Portaria MMA 148/2022, mantido na lista de peixes da Portaria GM/MMA 1.667/2026), e o pacu (Piaractus mesopotamicus).
O calendário do defeso coincide com o fim da seca e o começo da enchente. O guia do ciclo das águas mostra como o rio se comporta nesses meses em Ladário.
Dourado: uma proibição à parte
O dourado (Salminus brasiliensis) tem regra própria, independente da piracema. A Lei Estadual nº 6.390/2025 proíbe captura, embarque, transporte e comércio do dourado em MS até 31 de março de 2027, com ressalva para o pesque e solte, o consumo de pescadores profissionais e ribeirinhos e os peixes de cativeiro (conferido em 09/11/2026). Ou seja: quando a pesca reabrir em 1º de março, o dourado continua só no pesque e solte por pelo menos mais um mês.
A lei exige estudos técnicos até 28/02/2027 e audiência pública antes de nova prorrogação. O que vale depois de 31/03/2027 ainda não foi anunciado em 09/11/2026.
Fiscalização e multas
Para 2026/2027 o Imasul montou a Operação Piracema com 40 servidores em três equipes, junto com a Polícia Militar Ambiental (Agência MS, conferido em 09/11/2026).
A Cartilha do Pescador de 2021 (Imasul e PMA) traz os valores de referência:
- pescar sem licença: de R$ 300 a R$ 10.000, mais R$ 20 por quilo de pescado;
- transporte irregular: de R$ 700 a R$ 100.000, mais R$ 20 por quilo, com apreensão de barco, motor e veículo.
Esses valores são da edição de 2021 e podem ter sido atualizados. Antes de qualquer decisão, confirme no Imasul ou na PMA.
Planejando a viagem em volta do defeso
- Até 4 de novembro a pesca está aberta. A partir de 5 de novembro, fechada.
- Fevereiro pode ter pesque e solte na calha do Paraguai, se o Imasul confirmar.
- A partir de 1º de março a temporada reabre, com o dourado ainda só no pesque e solte até 31/03/2027.
- Fim de 2027: a Resolução SEMAC 24/2011 repete o defeso a partir de 5 de novembro todo ano. As datas do defeso 2027/2028 costumam sair no fim de outubro e ainda não foram anunciadas. Confirme no Imasul antes de marcar pesca perto dessa data.
As datas de saída do Iate Maria para 2027 estão em Temporada 2027. O guia de regras de pesca em MS traz cota, medidas e licença, e o guia quando ir cruza a lei com o nível do rio mês a mês. Se ficar alguma dúvida sobre datas, a equipe ajuda pelo contato.
Onde conferir
Imasul (imasul.ms.gov.br) e Agência de Notícias do Governo de MS, que publica os comunicados de piracema e de pesque e solte. Em caso de dúvida no rio, a Polícia Militar Ambiental. Todas as datas deste guia foram conferidas em 09/11/2026.
Perguntas rápidas
Quando começa e termina a piracema 2026/2027 no Pantanal de MS?
No rio Paraguai e nos demais rios estaduais de MS, de 5 de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. A pesca volta em 1º de março de 2027 (Imasul, conferido em 09/11/2026).
Pode fazer pesque e solte na piracema em MS?
Não, salvo uma exceção: a Resolução SEMAC 24/2011 permite pesque e solte em fevereiro, só na calha do rio Paraguai. Para fevereiro de 2027, o Imasul ainda não tinha anunciado a liberação em 09/11/2026.
Qual a multa por pescar na piracema em MS?
A Resolução SEMAC 24/2011 remete as penalidades ao Decreto federal nº 6.514/2008, e o valor depende do enquadramento da fiscalização. Como referência, a Cartilha do Pescador de 2021 (Imasul e PMA) cita de R$ 700 a R$ 100.000 mais R$ 20 por quilo para transporte irregular e para estoque não declarado, com apreensão de barco, motor e veículo. Confirme no Imasul ou na PMA.
Na piracema pode pescar tilápia ou tucunaré?
Na pesca de subsistência permitida durante o defeso, espécies exóticas como tilápia, tucunaré e bagre-africano não entram na cota (Resolução SEMAC 24/2011). A pesca amadora segue proibida nos rios.
A piracema do rio Paraná é igual à do rio Paraguai?
Não. Na calha do rio Paraná o defeso começa em 1º de novembro; no rio Paraguai começa em 5 de novembro (Imasul, conferido em 09/11/2026).